VIOLAÇÃO DE DOMICILIO

O presente caso, trata-se de condenacao relacionada á trafico de drogas, onde o Paciente foi condenado a pena de 05 anos e 10 meses no caput do ARt 33 por ser reincidente.

O paciente estava na calcada defornte a sua residencia, quando avistou os milicianos o abordando, dispensou um pouco de droga no chao, assim adentraram aos eu imovel, onde encontraram balancas de precisao e petrechos de trafico, alem de mais entorpecentes.

Ocorre que houve latente ilegalidade, devido a violaçao de domicilio, ja que as buscas foram amparadas em denuncias anonimas e pelo crime ser considerado permanente.
Assim, mesmo apos o transito em julgado, a ordem foi concedida e o cliente absolvido do referido delito.