Habeas corpus
STJ

Variedade da droga por si só não justifica a prisão cautelar se for pequena a quantidade de cada uma delas

Ministro:

Otávio de Almeida Toledo

Turma:

Sexta Turma

Data:

2024-09-30

Tema:

Prisão preventiva

Crime:

Tráfico de drogas

Palavras Chaves:

Prisão cautelar, tráfico de drogas, diversidade da substância

Contexto do caso:

Após deferimento de busca domiciliar, foram apreendidas em posse do Paciente diversas substâncias entorpecentes, cada uma delas em pequena quantidade. As instâncias de origem entenderam pela prisão cautelar em razão da diversidade das substâncias. O STJ, de outro lado, entendeu que a pequena quantidade não justificava a prisão cautelar, apesar da diversidade.

Joao Pedro Mello

Joao Pedro Mello

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