HC 239091 SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Ítalo Quim Bronzolio impetrou Habeas Corpus com pedido de liminar contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A defesa argumenta que a decisão não aplicou a minorante do tráfico privilegiado e requer a concessão da ordem para que essa redução seja aplicada. 2. TESES DA […]

HC 226202/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa solicitou a aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, com a consequente fixação do regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 2. TESES DA DEFESA A defesa argumentou que o habeas corpus deveria ser conhecido […]

HAC 237943/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Leonardo Garcia Marques impetrou habeas corpus visando a aplicação da minorante do § 4° do art. 33 da Lei 11.343/2006, argumentando que o paciente, primário e de bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. Além disso, solicitou a substituição da pena privativa de […]

HC 237512/RO

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Salomão Sebolde Rodrigues impetrou habeas corpus solicitando a suspensão do acórdão proferido nos autos n.º 0002384-64.2021.8.22.0501, que tramita na Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho – RO, até o julgamento de mérito deste habeas corpus, com a determinação de expedição de alvará de soltura. […]

HC 229410/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Matheus Araújo Trindade impetrou habeas corpus solicitando a revogação da prisão preventiva, argumentando a incompatibilidade entre a fixação do regime inicial semiaberto na sentença condenatória e a manutenção da prisão preventiva. Além disso, a defesa pediu que Matheus pudesse responder ao processo em liberdade, destacando a ausência de […]

HC 228385/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa impetrou habeas corpus com pedido liminar para colocar Tiago Paes Rodrigues em liberdade, argumentando que a prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto fixado na sentença condenatória proferida pelo Juízo criminal de primeiro grau. A defesa buscava a anulação da decisão monocrática que indeferiu o pedido de habeas […]

HC 235956 SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Felipe Mathias Machado impetrou habeas corpus, com requerimento de medida liminar, contra decisão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu liminarmente o habeas corpus anterior com base na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa solicitou o […]

HC 235906/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa solicitou, por meio de habeas corpus, a concessão de progressão de regime prisional com base na fração de 1/8 da pena para a paciente, alegando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos, primária, possui bons antecedentes e residência fixa, além de que os crimes pelos […]

HC 233495/MS

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa solicitou a concessão da ordem de habeas corpus para que fosse aplicada a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei de Drogas, em grau máximo. Além disso, pediu a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a adequação do regime […]

HC 233239/MG

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa solicitou a concessão de habeas corpus para desclassificar o crime imputado ao paciente, de tráfico de drogas para o de uso de drogas, com base na ínfima quantidade de droga apreendida (24,6g de cocaína), na confissão do paciente sobre a destinação da droga para consumo próprio e na ausência […]

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