TRÁFICO – SUPERAÇÃO SUMULA 691/STF – PEQUENA QUANTIDADE – AUSÊNCIA PERICULUM LIBERTATIS

Ministro:

JESUÍNO RISSATO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-12-19

Tema:

REVOGAÇÃO PREVENTIVA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS, QUINTA TURMA

Contexto do caso:

Cliente preso com 20 porções de cocaína, mas que tinha processo em curso, aliás, tinha acabado de ser solto.
HC contra a decisão. TJSP negou a LIMINAR. HC pedindo a superação da Súmula 691/STF.
Concessão da ordem para substituir a preventiva por cautelares

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TRÁFICO – SUPERAÇÃO SUMULA 691/STF – PEQUENA QUANTIDADE – AUSÊNCIA PERICULUM LIBERTATIS

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

TRÁFICO – SUPERAÇÃO SUMULA 691/STF – PEQUENA QUANTIDADE – AUSÊNCIA PERICULUM LIBERTATIS

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

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