TRAFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

DANIELA TEIXEIRA

Turma:

QUINTA

Data:

2024-02-16

Tema:

TRAFICO PRIVILEGIADO AFASTADO PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUANTIDADE DE DROGA E DINHEIRO APREENDIDOS

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

TRÁFICO PRIVILEGIADO

Contexto do caso:

PACIENTE CONDENADA A 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, REDUTORA AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA, TJ MANTEVE A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA SENTENÇA. IMPETRADO HC NO STJ, FOI CONCEDIDO APLICANDO NA FRAÇÃO MÁXIMA, FIXANDO REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUINDO POR RESTRITIVAS DE DIREITO.

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TRAFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Gustavo de Falchi

Autor

TRAFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Gustavo de Falchi

Autor

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