Habeas corpus
STJ

TRAFICO PRIVILEGIADO CONCEDIDO APÓS O TRANSITO EM JULGADO- 48 KG DE ENTORPECENTES APREENDIDOS

Ministro:

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Turma:

06 turma

Data:

2024-09-03

Tema:

sexta turma

Crime:

Trafico de Drogas

Palavras Chaves:

trafico privilegiado grande quantidade drogas

Contexto do caso:

Cliente havia sido co0ndenado a pena de 06 anos e 09 meses por transportar 26.700 kg de maconha e 21.700kg de cocaina. Impetramos hc buscando o trafico privilegiado, ja que a fundamentacao que afastou a redutora, era inidonea, assim o hc foi negado, pois estariamos inaugurando o recurso no stj, ja que as defesas nao haviams equer chegado ao STJ com nenhum recurso e por falta de ilegalidade plausivel, assim impetrei o Agravo Regimental,demosntrando a ilegalidade que havia no caso e a pena foi reduzida para 05 anos, 08 meses e 01 dia, com a aplicacao da redutora do p[aragrafo quarto do Art 33 da Lei de Drogas.

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

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