Habeas corpus
STJ

TRAFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ

Turma:

SEXTA

Data:

2024-04-05

Tema:

TRAFICO PRIVILEGIADO AFASTADO PELA QUANTIDADE DE DROGA (120 KG DE MACONHA)

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL

Palavras Chaves:

TRÁFICO PRIVILEGIADO

Contexto do caso:

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL, FUI CONTACTADO PELO MARIDO DA PACIENTE, MOMENTO ESSE QUE FIZ A ANÁLISE DA EXECUÇÃO PENAL E DA AÇÃO ORIGINÁRIA, SENDO DETECTADO QUE TANTO O JUIZ QUANTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, AFASTARAM A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA “TRÁFICO PRIVILEGIADO”, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. SENDO ENTÃO IMPETRADO HABEAS CORPUS PERANTE O STJ., SENDO CONCEDIDO A ORDEM PARA APLICAR NA FRAÇÃO DE 1/6 BEM COMO FIXAR REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.

Gustavo de Falchi

Gustavo de Falchi

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