Habeas corpus
STJ

TRAFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ

Turma:

SEXTA

Data:

2023-06-21

Tema:

TRAFICO PRIVILEGIADO AFASTADO PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUANTIDADE DE DROGA E OUTRA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

TRÁFICO PRIVILEGIADO

Contexto do caso:

NO CASO AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS AFASTARAM O TRÁFICO PRIVILEGIADO, TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE POSSUÍA OUTRA AÇÃO PENAL, TAMBÉM POR ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS, IMPETRADO HABEAS CORPUS, FOI CONCEDIDO A ORDEM PARA APLICAÇÃO DA REDUTORA PENAL NA FRAÇÃO DE METADE, FIXANDO REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUÍDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO.

Gustavo de Falchi

Gustavo de Falchi

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