Habeas corpus
STF

Tráfico Privilegiado- 05 quilos de maconha apreendidos

Ministro:

Ribeiro Dantas

Turma:

05º

Data:

2023-02-03

Tema:

Habeas Substitutivo- Trafico Privilegiado

Crime:

Tráfico de Drogas

Palavras Chaves:

art 33 privilegiado trafico

Contexto do caso:

O redutor do par. 04º do Art 33 da Lei 11.343/2006 tinha sido negado pelas instâncias egressas, sob argumento de que a quantidade de drogas era grande e o tráfico era interestadual.
Nesse caso, comecei atuar após o trânsito em julgado e impetrei hc substitutivo de recurso próprio e a pena foi reduzida de 05 anos e 10 meses no caput do Art 33, para o montante de 04 anos, 10 meses e 10 dias no regime inicial semiaberto, nos moldes do parágrafo 04º do Art 33.

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

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