TRÁFICO PRIMÁRIO – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ELEMENTOS CONCRETOS

Ré presa em flagrante decorrente de cumprimento de mandado de busca e apreensão. Prisão preventiva decretada diante de “elementos” colhidos pelos policias que dariam indícios da associação dos acusados para o tráfico, pois haveria variedade de drogas e anotações e comunicações sobre a possível prática criminosa, o que tornaria a prisão preventiva necessária para garantia da ordem pública.

Impetrado HC no TJSP, liminar e ordem denegada.

Impetrado HC no STJ, liminar concedida entendendo que apesar de ter sido apontada a existência de associação para o tráfico, haja vista a variedade de drogas apreendidas e a existência de anotações e comunicações sobre a prática da traficância, nenhum outro elemento concreto foi apontado para justificar a medida extrema da prisão, além daqueles inerentes aos tipos penais imputados (associação para o tráfico e tráfico de drogas), como por ex., a existência de associação complexa, o montante de drogas apreendidos que, neste caso, não era significativo.