Habeas corpus
STF

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO RESTRITA A COMENTÁRIOS SOBRE A GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA

Ministro:

RIBEIRO DANTAS

Turma:

5ª Tirma

Data:

2024-09-11

Tema:

Gravidade abstrata; Motivação genérica

Crime:

Tráfico de Drogas

Palavras Chaves:

Gravidade abstrata; Motivação genérica

Contexto do caso:

Apreensão de 150 pedras de crack em MBA proferido em desfavor da paciente.
Ré absolutamente primária, cuja motivação da prisão fundamentou-se na opinião pessoal do magistrado de piso sobre a gravidade do delito de tráfico, sem indicação concreta de elementos que indiquem a necessidade da prisão cautelar.

Lucas Garcia Battisti

Lucas Garcia Battisti

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