Habeas corpus
STJ

TRÁFICO DE DROGAS – SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691

Ministro:

JESUÍNO RISSATO

Turma:

SEXTA

Data:

2024-02-27

Tema:

SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

TRÁFICO - QUANTIDADE INFIMA - SUPERAÇÃO DE SÚMULA

Contexto do caso:

PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE COM A QUANTIDADE ÍNFIMA DE 2,1 GRAMAS DE DROGAS. EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FOI CONVERTIDA A PRISÃO EM PREVENTIVA. IMPETRADO HC NO TJAP , A LIMINAR FOI INDEFERIDA E DESSE INDEFERIMENTO A DEFESA IMPETROU NO STJ E FOI SUPERADA A SÚMULA 691 E CONCEDIDA A ORDEM.

Marcus vinicius vasconcelos da costa

Marcus vinicius vasconcelos da costa

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