Recursos
STF

Trafico de drogas – duas condenações – absolvição de uma

Ministro:

Reynaldo Soares da Fonseca

Turma:

Quinta Turma

Data:

2023-06-06

Tema:

HC de ofício - Trafico de drogas - duas condenações - uma absolvição

Crime:

Tráfico de drogas

Palavras Chaves:

Trafico de drogas - absolvição

Contexto do caso:

O paciente foi acusado de dois tráficos de drogas em um único processo sendo condenado a
pena privativa de liberdade de 10 anos e 10 meses de reclusão, sendo interposta apelação que foi conhecida mas foi negado seu provimento, bem como foi negado segmento ao Recurso Especial.
No Agravo interposto contra a decisão da Presidência foi concedido HC de oficio absolvendo o recorrente do delito de tráfico ocorrido em 14/11/2020, porquanto ausente prova da materialidade, uma vez que não houve apreensão de droga, restando condenado definitivamente a pena de 05 anos e 10 meses de reclusão.

Glenda Frances de Moraes

Glenda Frances de Moraes

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