Habeas corpus
STJ

TRÁFICO DE DROGAS – DROGA APREENDIDA NA RESIDÊNCIA – FILHA MENOR DE 12 ANOS – PRISÃO DOMICILIAR

Ministro:

RIBEIRO DANTAS

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2022-03-14

Tema:

PRISÃO DOMICILIAR

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO DOMICILIAR

Contexto do caso:

Prisão Preventiva decretada em razão do comércio de entorpecentes ser realizado na residência da Acusada, mãe de infante menor de 12 anos, Habeas Corpus concedido para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.

Carlos Henrique Gefuni

Carlos Henrique Gefuni

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