TRÁFICO. CONDENAÇÃO DE 5 ANOS E 10 MESES. APLICAÇÃO DO REDUTOR LEGAL.

Ministro:

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-10-31

Tema:

TRÁFICO. CONDENAÇÃO DE 5 ANOS E 10 MESES. APLICAÇÃO DO REDUTOR LEGAL. PENA FINAL 1 ANO 11 MESES REGIME SEMIABERTO

Crime:

TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Palavras Chaves:

TRÁFICO. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DO REDUTOR DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06

Contexto do caso:

PACIENTE PRESO POR TRÁFICO COM 4,8 KG MACONHA PRENSADA, 151,5 G MACONHA PLANTADA E 99,58 FOLHAS, BEM COMO PETRECHOS DE TRÁFICO. HC SUBSTITUTIVO. APLICAÇÃO DO REDUTOR LEGAL. PENA FINAL 1 ANO 11 MESES. REGIME SEMIABERTO.

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TRÁFICO. CONDENAÇÃO DE 5 ANOS E 10 MESES. APLICAÇÃO DO REDUTOR LEGAL.

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

SILMARA QUEIROZ

Autor

TRÁFICO. CONDENAÇÃO DE 5 ANOS E 10 MESES. APLICAÇÃO DO REDUTOR LEGAL.

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

SILMARA QUEIROZ

Autor

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