Decisões

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ALTERAÇÃO DE REGIME DE FECHADO PARA SEMIABERTO (PENA 5 ANOS)
FIXAÇÃO REGIME MENOS GRAVOSO
2024-03-08
danilo marques

danilo marques

NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA NOVA SENTENÇA
NULIDADE DE BUSCA DOMICILAR
2024-03-19
danilo marques

danilo marques

APLICAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO
aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º, da Lei de Drogas,
2024-03-14
danilo marques

danilo marques

FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
REGIME SEMIABERTO E PRISÃO PREVENTIVA
2024-01-17
danilo marques

danilo marques

a revogação da prisão preventiva por ausência de adequada fundamentação
a revogação da prisão preventiva por ausência de adequada fundamentação
2024-02-07
danilo marques

danilo marques

ausência de fundamentação idônea para afastar a incidência da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
TRAFICO PRIVILEGIADO
2023-10-26
danilo marques

danilo marques

NÃO APLICAÇÃO DO TRAFICO PRIVILEGIADO FINCADO EM GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS
APLICAÇÃO DO TRAFICO PRIVILEGIADO
2024-04-24
danilo marques

danilo marques

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. INDULTO NATALINO. DECRETO 11.302/2022. CRIMES NÃO IMPEDITIVOS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. PATAMAR MÁXIMO DE PENA INDIVIDUAL A CONSIDERAR COMO REQUISITO. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
INDULTO NATALINO.
2024-06-13
Marcos Vinícius Rodrigues Cesar Doria

Marcos Vinícius Rodrigues Cesar Doria

Dosimetria da Pena - Redução de 32 anos - afastamento do concurso formal improprio - proceso de 2009 com transito em julgado em 2015
Dosimetria da Pena - Afastamento do Concurso Formal Impróprio
2024-07-08
Demétrio Firmino Aliotti Santos

Demétrio Firmino Aliotti Santos

TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTIÇA CAUSA ANTE À NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE BUSCA RESIDENCIAL
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
2024-07-09
Maria Clara Bizinotto Borges

Maria Clara Bizinotto Borges

Prisão preventiva decretada de ofício.
Reclamação STJ - Descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal da Cidadania - prisão preventiva decretada de ofício.
2023-12-05
Edson Jorge Batista Júnior

Edson Jorge Batista Júnior

Agravante e exasperação acima do patamar de 1/6.
Ausência de fundamentação na exasperação da pena acima do patamar de 1/6 quanto a circunstância agravante.
2024-06-11
Edson Jorge Batista Júnior

Edson Jorge Batista Júnior

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