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STJ

TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY) QUE NÃO SERVE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETT

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-08-31

Tema:

TRIBUNAL DO JURI

Crime:

HOMICIDIO QUALIFICADO

Palavras Chaves:

TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY)

Contexto do caso:

Caso Devidé Advogados Associados

“Logo, embora a análise aprofundada das provas seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua carga decisória, sem qualquer lastro probatório judicializado, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, mormente quando isolados nos autos e até em oposição parcial ao que se produziu sob o contraditório judicial.
No caso em exame, o Tribunal a quo não apresentou provas suficientes que apontassem o réu como autor do homicídio qualificado.” Voto Min. Rogério Schietti

André Devidè

André Devidè

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