SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691 DO STF PARA REVOGAR PREVENTIVA DECRETADA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O Paciente foi avistado pela policia militar em local com histórico de intenso tráfico de drogas, em situação de suposta venda de entorpecentes. Os policiais relatam, ainda, que, ao alcançá-lo, diante do nervosismo, deram-lhe voz de abordagem, passando a efetuar sua revista pessoal. Enquanto um dos policiais realizava a revista, o outro foi até o local onde a droga teria sido supostamente dispersada, tendo retornado com um invólucro com 9 (nove) pedras de crack, 5 (cinco) buchas de maconha e 31 (trinta e um) papelotes de cocaína, do qual atribuiu ao Paciente a propriedade, passando a dar voz de prisão a ele. Na audiência de custódia foi requerido o relaxamento da prisão e, subsidiariamente, a liberdade provisória, tendo o Juiz negado os requerimentos. Impetrado HC no Tribunal a quo, foi negado o pedido liminar. Daí, a defesa impetrou HC perante o STJ, buscando a superação da súmula 691 do STF, para trancar a ação penal ou conceder a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.