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Habeas corpus

STJ

SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Ministro:

MESSOD AZULAY NETO

Turma:

Quinta turma

Data:

2024-04-09

Tema:

Crimes ambientais

Crime:

Maus tratos contra animal

Palavras Chaves:

ambiental, maus tratos, abuso sexual, primário

Contexto do caso:

Denúncia de abuso sexual contra canina.

Prisão decretada com base em gravidade da conduta, não demonstrada periculosidade.

Ausência de requisitos necessários para a prisão preventiva.

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Stéfani Amaral

Autor