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STJ – VIOLAÇÃO ART. 155 E 386, VII C/C 226 CPP – LATROCÍNIO TENTADO

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-06-30

Tema:

VIOLAÇÃO DO ARTIGO 155 E 386, VII DO CPP

Crime:

LATROCÍNIO TENTADO

Palavras Chaves:

ROUBO, LATROCÍNIO TENTADO, ARTIGO 155 DO CPP, ARTIGO 386, VI DO CPP, ARTIGO 226 DO CPP.

Contexto do caso:

Cliente condenado em primeiro grau à pena de 07 anos e 09 meses, em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio tentado.
Tribunal manteve a decisão.
Interpusemos RESP que não foi admitido, o que deu ensejo ao ARESP para destrancá-lo.
No STJ foi conhecido do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, de modo a, reconhecida a violação dos arts. 155 e 386, VII, do CPP, absolver o acusado em relação à prática do crime, com extensão dos efeitos para o corréu.

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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