STJ – TRÁFICO – SUPERAÇÃO SÚMULA 691/STF – RÉU COM ATOS INFRACIONAIS – PEQUENA QUANTIDADE

Cliente preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas (47 g de cocaína, acondicionadas em 73 flaconetes plásticos ).

Decretada a prisão em razão do registro de ATOS INFRACIONAIS.

HC para o TJSP, negada a liminar. Impetrado no STJ, foi superada a súmula 691/STF e concedida a ordem.