Habeas corpus
STJ

STJ – TRÁFICO – RÉU COM ATOS INFRACIONAIS – PEQUENA QUANTIDADE

Ministro:

REYNALDO SOARES DA FONSECA

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2023-02-17

Tema:

PRISÃO PREVENTIVA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS, QUINTA TURMA

Contexto do caso:

Réu preso com pequena quantidade drogas.
Decisão que decretou a prisão preventiva baseada na quantidade e registros pretéritos de atos infracionais. Ausência periculum libertatis.
TJSP denegou a ordem, ai que impetramos o HC no STJ que foi concedido liminarmente.

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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