STJ – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA DA PENA – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – 41KG DE MACONHA

Ministro:

Sebastião Reis Júnior

Turma:

Sexta Turma

Data:

2023-06-12

Tema:

Dosimetria da Pena - Reconhecimento do Tráfico Privilegiado

Crime:

Tráfico de Drogas

Palavras Chaves:

Dosimetria da Pena - Tráfico Privilegiado - Afastamento sem Fundamentação Adequada

Contexto do caso:

Condenação à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, sendo afastado o tráfico privilegiado. Trânsito em julgado. Entramos no caso e impetramos Habeas Corpus em face do acórdão do TJSP que negou o recurso de apelação. No STJ, ordem concedida liminarmente, com o reconhecimento do tráfico privilegiado e redimensionamento da pena para 04 anos e 08 meses.

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STJ – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA DA PENA – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – 41KG DE MACONHA

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

João Vitor Fontoura

Autor

STJ – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA DA PENA – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – 41KG DE MACONHA

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

João Vitor Fontoura

Autor

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