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STJ

STJ – RESP – VARIEDADE DE DROGAS – APLICAÇÃO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

SEBASTIÃO REIS JUNIOR

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-06-16

Tema:

TRÁFICO PRIVILEGIADO - VARIEDADE DE DROGAS

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

TRAFICO PRIVILEGIADO

Contexto do caso:

Cliente foi condenado, em primeiro grau, mantida em 2º grau, às penas de 05 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, artigo 33 c/c 40 da Lei de Drogas, em razão da apreensão de trinta e uma porções de cocaína, com peso bruto de 9,94 g; duas porções de maconha, com peso bruto de 6,94 g e 226,85 g; quatorze porções de crack, com peso bruto de 51,97 g; e um pé de maconha – fl. 517)
Irresignada, a Defesa interpôs recurso de apelação, ao qual o Tribunal de origem negou provimento.
Interposto recurso especial, sustentamos a negativa de vigência ao disposto no art. 33, § 4.o, da Lei n. 11.343/2006. Argumentamos que a quantidade de entorpecentes não revela fundamento suficiente para se afastar a incidência da causa de redução de pena e a confissão do réu não revela que se dedicava às atividades criminosas.
O recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, foi dado parcial provimento para determinar que o Tribunal de origem proceda a uma nova dosimetr

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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