STJ – PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA – EXECUÇÃO DA PENA POR CRIME DE ROUBO

EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. APENADO ACOMETIDO DE MOLÉSTIA GRAVE, INCURÁVEL E DEGENERATIVA, QUE, ALÉM DE CAUSAR DOR, LIMITA OS MOVIMENTOS. NECESSIDADE DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE TAREFAS BÁSICAS. ESTABELECIMENTO PRISIONAL SUPERLOTADO. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Ordem liminarmente concedida.