Habeas corpus
STJ

STJ – HC – ROUBO MAJORADO – SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ

Turma:

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA

Data:

2023-03-14

Tema:

PRISÃO PREVENTIVA

Crime:

ROUBO MAJORADO

Palavras Chaves:

PRISÃO PREVENTIVA, INIDONEIDADE DA DECISÃO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA

Contexto do caso:

Cliente acusado de roubo majorado.
Decreto cautelar em desacordo com o artigo 315, §2º do CPP.
HC pro TJSP, liminar indeferida. HC para o STJ, liminar e no final ordem concedida.

O legal desse caso é que a soltura saiu bem no dia da audiência em que ele foi condenado. Quando chegou a decisão, a juíza acatou e soltou.

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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