STJ – DETERMINAÇÃO QUE O TJ ANALISE O MÉRITO DO HC DA ORIGEM

Ministro:

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2024-05-29

Tema:

ANÁLISE DO HC DA ORIGEM

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

ANALISE HC DA ORIGEM

Contexto do caso:

Ré condenada em 1º e 2º grau. Aguardando julgamento do AREsp desde 2018. Foragida.
Ninguém se manifestou sobre a prisão preventiva, exceto na sentença. Impetramos HC no TJMG combatendo a decisão da sentença. TJMG disse que não conhecia. STJ determinou que analise o mérito da impetração por ser fato relevante.

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STJ – DETERMINAÇÃO QUE O TJ ANALISE O MÉRITO DO HC DA ORIGEM

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

STJ – DETERMINAÇÃO QUE O TJ ANALISE O MÉRITO DO HC DA ORIGEM

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

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