Habeas corpus
STF

STF – TRÁFICO – 42KG COCAÍNA – APLICAÇÃO DO REDUTOR – PENA DE 12 ANOS REDUZIDA 3 ANOS E 7 MESES SEMIABERTO

Ministro:

EDSON FACHIN

Turma:

SEGUNDA TURMA

Data:

2024-02-20

Tema:

TRÁFICO PRIVILEGIADO - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

TRAFICO PRIVILEGIADO

Contexto do caso:

Cliente condenado em Porto Velho – RO à pena inicial de 12 anos de reclusão, em regime fechado porque estava na posse de 41 (quarenta e uma)porções de substância entorpecente, do tipo COCAÍNA, pesando cerca de 42,09 kg.

Interposta à apelação no TJRO a pena foi reduzida para 11 anos, 04 meses e 24 dias.

Feito HC para o STJ o Ministro Joel Ilan Paciornik, monocraticamente, reduziu para 9 anos de reclusão. Agravamos e tomamos pau.

Ai subimos para o STF e o Ministro Fachin concedeu o HC para reduzir a pena para 03 anos e 07 meses, em regime semiaberto.

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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