ROUBO MAJORADO – SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF – LIMINAR CONCEDIDA

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ

SEXTA TURMA

2023-02-15

REVOGAÇÃO PREVENTIVA

ROUBO MAJORADO

PRISÃO PREVENTIVA, INIDONEIDADE DA DECISÃO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA

Réu preso em flagrante por roubo majorado. Decretada a preventiva pela gravidade abstrata.

Impetrado HC no TJSP, a liminar negada. Impetrado na sequência no STJ, deferida a medida liminar dada a flagrante ilegalidade.