ROUBO MAJORADO – INCOMPATIBILIDADE SEMIABERTO COM A PRISÃO PREVENTIVA

Ministro:

JOÃO BATISTA MOREIRA (DES. CONVOCADO TRF1)

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2023-08-01

Tema:

REVOGAÇÃO PREVENTIVA

Crime:

ROUBO MAJORADO

Palavras Chaves:

PRISÃO PREVENTIVA, INIDONEIDADE DA DECISÃO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA, INCOMPATIBILIDADE PRISÃO PREVENTIVA COM O SEMIABERTO

Contexto do caso:

Esse caso foi legal.
Réu acusado por roubo majorado.
Impetrei HC para o TJSP, negado pelo colegiado.
Impetrado HC no STJ.

No curso do trâmite do HC veio a sentença que condenou o réu a semiaberto (5 anos e 4 meses), que foi informado pelo juiz.
Ai foi reconhecida a incompatibilidade e substituida a pena privativa de liberdade por cautelares.

Baixar PDF da Decisão

ROUBO MAJORADO – INCOMPATIBILIDADE SEMIABERTO COM A PRISÃO PREVENTIVA

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

ROUBO MAJORADO – INCOMPATIBILIDADE SEMIABERTO COM A PRISÃO PREVENTIVA

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

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