Habeas corpus
STJ

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – SUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Ministro:

SEBASTIÃO REIS JUNIOR

Turma:

SEXTA

Data:

2024-04-16

Tema:

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSTA MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Crime:

TRÁFICO DE DROGA, DESOBEDIÊNCIA E LESÃO CORPORAL

Palavras Chaves:

SUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

Contexto do caso:

PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA E LESÃO CORPORAL CONTRA OS CONDUTORES DA PRISÃO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA, DECISÃO ESSA QUE FORA RATIFICADA PELO TJSP. IMPETRADO HABEAS CORPUS NO STJ, FOI CONCEDIDO A ORDEM LIMINARMENTE PARA O FIM DE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DETERMINANDO A FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

Gustavo de Falchi

Gustavo de Falchi

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