REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – REINCIDENTE ESPECÍFICO NO TRÁFICO DE DROGAS

Ministro:

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Turma:

PRESIDÊNCIA

Data:

2024-01-12

Tema:

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

REINCIDÊNCIA NÃO JUSTIFICA POR SI SÓ A PRISÃO

Contexto do caso:

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DE PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO, DESPROPORCIONALIDADE ANTE A ÍNFIMA QUANTIA DE DROGA APREENDIDA NO CASO, SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES.

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REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – REINCIDENTE ESPECÍFICO NO TRÁFICO DE DROGAS

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Gustavo de Falchi

Autor

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – REINCIDENTE ESPECÍFICO NO TRÁFICO DE DROGAS

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Gustavo de Falchi

Autor

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