Habeas corpus
STJ

Revogação de prisão preventiva por fundamentação abstrata do delito

Ministro:

Rogério SchiettiCruz

Turma:

Data:

2023-04-18

Tema:

prisão preventiva

Crime:

Tráfico de Drogas

Palavras Chaves:

tráfico de drogas; gravidade abstrata, falta de fundamentação.

Contexto do caso:

Paciente teve a prisão preventiva decretada fundamentada tão somente na gravidade abstrata do delito praticado, por ser o crime de tráfico um crime grave e por esse motivo a prisão seria necessária.

Jorge Domingos

Jorge Domingos

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