Habeas corpus
STJ

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO -SUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Ministro:

REYNALDO SOARES DA FONSECA

Turma:

QUINTA

Data:

2023-09-29

Tema:

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - IMPOSTA MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PREVENTIVO - SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES

Contexto do caso:

PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE E CONVERTIDA A PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA, ALÉM DE SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. IMPETRADO HABEAS CORPUS FOI CONCEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA, NA QUAL FOI DECRETADA CARENTE DE FUNDAMENTOS, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

Gustavo de Falchi

Gustavo de Falchi

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