Habeas corpus
STJ

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Ministro:

DANIELA TEIXEIRA

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2024-04-19

Tema:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

DECISÃO GENÉRICA - FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

Contexto do caso:

Paciente preso em flagrante pelo crime de tráfico.
Conversão do flagrante em preventiva.
Decisão genérica.
Habeas Corpus concedido para revogar a prisão aplicando medidas cautelares.

Diellen Catanio

Diellen Catanio

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