Habeas corpus
STJ

revogação da prisão preventiva

Ministro:

messod azulay neto

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2024-10-30

Tema:

PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO

Crime:

ROUBO

Palavras Chaves:

PREVENTIVA REVOGAÇÃO

Contexto do caso:

revogação da prisão preventiva, pois, único fundamento para decretação cautelar fora a gravidade em abstrato da conduta, diante da necessidade de se comprovar falsa garantir a ordem pública.

danilo marques

danilo marques

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