Habeas corpus
STJ

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – 108,9g (2 TIPOS DE DROGA) – RESPONDIA A OUTRO PROCESSO DE TRÁFICO – CONCESSÃO DE LIMINAR

Ministro:

JESUÍNO RISSATO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-08-25

Tema:

REVOGAÇÃO PREVENTIVA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

PRISÃO PREVENTIVA, INIDONEIDADE DA DECISÃO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA, INCOMPATIBILIDADE PRISÃO PREVENTIVA COM O SEMIABERTO

Contexto do caso:

Cliente preso com 108,9g de droga (crack e skunk), primário, mas que respondia a outro processo de tráfico que estava em apelação.

Esse caso é curioso, pois o cliente foi preso em flagrante no dia 22 de julho de 2023 e o trâmite até obter uma liminar no STJ foi de 01 mês e 3 dias.

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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