RÉU EM LIBERDADE POR OUTRO PROCESSO – 122 CRACK E 13 SKUNK – AUSÊNCIA PERICULUM LIBERTATIS

Ministro:

JESUÍNO RISSATO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-09-27

Tema:

REVOGAÇÃO PREVENTIVA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

PRISÃO PREVENTIVA, INIDONEIDADE DA DECISÃO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA

Contexto do caso:

Cliente que foi apreendido com 13 porções de “skunk” e 122 porções de “crack” , o próprio paciente afirmando que já foi processado pela prática dos crimes de narcotráfico (inclusive respondendo recurso em liberdade de uma pena de 5 anos, que foi um dos fundamentos da preventiva)

HC pro TJSP, que denegou.
HC STJ, ordem concedida. Ausência periculum libertatis.

Baixar PDF da Decisão

RÉU EM LIBERDADE POR OUTRO PROCESSO – 122 CRACK E 13 SKUNK – AUSÊNCIA PERICULUM LIBERTATIS

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

RÉU EM LIBERDADE POR OUTRO PROCESSO – 122 CRACK E 13 SKUNK – AUSÊNCIA PERICULUM LIBERTATIS

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

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