Habeas corpus
STJ

RESTABELECIMENTO DE ABSOLVIÇÃO EM 1º GRAU –

Ministro:

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2024-05-20

Tema:

RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - ABSOLVIÇÃO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS

Contexto do caso:

Paciente absolvido em primeiro grau.
Sentença reformada em Apelação, pena de 05 anos em regime fechado.
HABEAS CORPUS CONCECIDO PARA RESTABELECER SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

Diellen Catanio

Diellen Catanio

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