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STJ

RESP – TRÁFICO INTERESTADUAL – 25KG – APLICAÇÃO REDUTOR – FRAÇÃO 1/6

Ministro:

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-04-28

Tema:

TRÁFICO PRIVILEGIADO - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

TRAFICO PRIVILEGIADO

Contexto do caso:

Cliente condenado em 1º grau a pena de 07 anos e 09 meses no fechado, transporte de 25kg de drogas de SP ao RJ.
Apelação, caiu para 05 anos e 10 meses, no fechado.
RESP interposto e provido para aplicar a fração de 1/6. Pena final em 04 anos, 10 meses e 10 dias, mantido o fechado.

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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