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STJ

Rejeição de REsp do MP, absolvição do assistido e expedição de alvará de soltura

Ministro:

Messod Azulay Neto

Turma:

5ª Turma

Data:

2024-05-28

Tema:

Direito Penal

Crime:

Roubo

Palavras Chaves:

Roubo, rejeição REsp MP, Súmula 7, Atuação da DPU para expedição alvará, ordem concedida

Contexto do caso:

O assistido da DPU foi condenado em 1ª instância nos tipos do art. § 2º, II e V, § 2º-A, I, do CP. A apelação da defesa foi provida. No entanto não houve a devida expedição do alvará de soltura. Interposto REsp pelo MP, apresentamos manifestação (em petição e despacho com a assessoria do Ministro) pelo desprovimento. O REsp do MP não foi conhecido e concedida a ordem para soltura do assistido.

Robson Souza

Robson Souza

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