Habeas corpus
STJ

Reincidente no tráfico- Liberdade Concedida

Ministro:

Antonio Saldanha Pinheiro

Turma:

06º

Data:

2023-08-01

Tema:

Habeas Corpus

Crime:

trafico de drogas

Palavras Chaves:

reincidente tráfico drogas fundamentação inidonea

Contexto do caso:

O Ministro entendeu que a fundamentação da preventiva, consubstanciada na reincidência do paciente, era insuficiente para manutenção da segregação cautelar.

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

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