Habeas corpus
STJ

REDUTOR DO §4º ART 33 LEI DE DROGAS – GRANDE QUANTIDADE DROGAS

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETT

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-03-13

Tema:

trafico privilegiado

Crime:

TRAFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

§4º ART 33 LEI DE DROGAS

Contexto do caso:

“O caso dos autos, em que o paciente foi apreendido com 46,545 kg de
maconha e 20,745 kg de cocaína, retrata, a meu ver, uma situação que não se
compatibiliza com a posição de quem não se dedica, com certa frequência e
anterioridade, a atividades delituosas. Em verdade, não se mostra razoável admitir
que alguém preso com elevada quantidade de drogas ostente a condição de
pequeno traficante, de modo a ser merecedor do benefício em questão.”
Min. Rogério Schiett

André Devidè

André Devidè

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