Habeas corpus
STJ

Reconhecimento Fotográfico Ilegal

Ministro:

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2024-02-01

Tema:

Reconhecimento Fotográfico

Crime:

Roubo Majorado pelo emprego de arma de fogo

Palavras Chaves:

Reconhecimento Fotográfico Ilegal, artigo 226 CPP, Roubo Majorado

Contexto do caso:

No ano de 2023, o Paciente foi acusado de Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, a um mercado na cidade de Colombo Estado do Paraná. Consta que foi preso em Joinville/SC com outra pessoa, essa pessoa, foi baleada e morta na ocasião, ocorre que o Paciente foi acusado de participar também naquele roubo. As testemunhas viram um vídeo onde uma pessoa apontava a arma e pedia dinheiro, sendo que não era possível visualizar as características físicas do agente, porém, foram induzidos a reconhecer o acusado apenas com base que o outro acusado que faleceu, foi visto no local. Foi condenado em 2020, com base no reconhecimento fotográfico em desacordo com os ditames do artigo 226 CPP, por considerar a vara de Colombo, que era mera recomendação o procedimento do artigo 226CPP. O Tribunal do Paraná reduziu a pena, mas manteve a condenação. Impetrado o Habeas Corpus, foi indeferida a liminar em 05/2023, já em 02/2023, foi concedida a ordem de Habeas Corpus para cassar a decisão na origem.

Hélege Rodrigues

Hélege Rodrigues

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