Habeas corpus
STJ

QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS USADAS COMO FATOR PARA EXASPERAÇÃO DA PENA E PARA MODULAR A APICAÇÃO DO REDUTOR DO PRIVILÉGIO

Ministro:

Ribeiro Dantas

Turma:

5ª TURMA

Data:

2024-06-13

Tema:

DOSIMETRIA DA PENA - BIS IN IDEM

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

TRÁFICO DE DROGAS - PRIVILÉGIO - DOSIMETRIA DA PENA - BIS IN IDEM - EXPASOERAÇÃO DA PENA BASE - CRITÉRIO DA REDUÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - QUANTIDADE E VARIEDADE

Contexto do caso:

O Paciente foi processado e condenado pelo crime de tráfico de drogas, na modalidade “privilegiada”, a uma reprimenda de dois anos e seis meses, a qual foi substituída por duas penas restritivas de direito. Interposto recurso de apelação pela acusação, a fim de que fosse cassado o privilégio, ou, subsidiariamente, que fosse exasperada a pena base e, ainda, aplicada redução mínima no que tange à causa de diminuição reconhecida, o recurso foi julgado parcialmente procedente perante o tribunal mineiro, o qual exasperou a pena base em 5 anos e seis meses, tendo aplicado a minorante da menoridade penal na segunda fase para fixar, novamente, a pena em cinco anos e, na terceira fase, reduziu apenas um sexto, o que desaguou numa condenação, agora, de 4
anos e dois meses, em regime inicial semiaberto, incorrendo em bis in idem ao usar o
argumento de grande quantidade de droga para exasperar a pena base e para diminuir
no mínimo a fração do privilégio. A ordem foi concedida de ofício pelo STJ.

Karina Lucas cardoso

Karina Lucas cardoso

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