Habeas corpus
STJ

Prisão preventiva substituida por medidas cautelares diversas (Paciente reincidente, preso com 13 g de crack)

Ministro:

Antônio Saldanha Palheiro

Turma:

6ª Turma

Data:

2023-09-28

Tema:

Ausência de fundamentação idônea

Crime:

Tráfico de Drogas

Palavras Chaves:

Prisão preventiva; substituição; medidas cautelares diversas da prisão; pequena quantidade; ausência de fundamentção idônea

Contexto do caso:

Paciente preso com pequena quantidade (13 g) de crack; Habeas Corpus denegado na origem; Ordem concedida (em parte), liminarmente, pelo e. Min. Antônio Saldanha, para restabelecer a liberdade do paciente, que era reincidente.

Imer Rangel

Imer Rangel

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