Prisão preventiva revogada (10 kg de maconha)

Ministro:

Edson Fachin

Turma:

2ª Turma

Data:

2024-04-15

Tema:

Ausência de fundamentação idônea

Crime:

Tráfico de drogas

Palavras Chaves:

Grande quantidade; fundamentação inidônea.

Contexto do caso:

Paciente primário, preso enquanto transportava 10kg de maconha. Ordem denegada na origem, e também denegada no STJ. Concedida a ordem liminarmente pelo e. Min Edson Fachin, do STF, revogando a prisão preventiva.

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Prisão preventiva revogada (10 kg de maconha)

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Imer Rangel

Autor

Prisão preventiva revogada (10 kg de maconha)

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Imer Rangel

Autor

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