Prisão preventiva. Homicídio Qualificado. Substituição da prisão por cautelares diversas
Ministro:
Laurita Vaz (Relator para acórdão Ministro Sebastião Reis Junior)
Turma:
Sexta
Data:
2023-06-20
Tema:
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do Paciente por cautelares diversas.
Crime:
Homicídio qualificado
Palavras Chaves:
Prisão preventiva. Homicídio Qualificado. Substituição da prisão por cautelares diversas
Contexto do caso:
Julgamento apertado. 3×2. Votaram a favor: Ministro Sebastião Reis Júnior, Ministro
Antonio Saldanha Palheiro e Ministro Jesuíno Rissato. Contra: Ministra Laurita Vaz (Relatora) e Ministro Rogerio Schietti.