RHC 171376/MG
RHC 171283/MG
RHC 171273/MG
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Rivelino de Oliva Rocha requereu a revogação da prisão preventiva com a concessão da liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do CPP. Alega constrangimento ilegal devido à falta de indícios suficientes de autoria e materialidade, além de uma audiência de custódia […]
RHC 170952/RS
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Clévisom Richardi solicitou a revogação da prisão preventiva, argumentando que a medida era desproporcional, especialmente considerando que o crime imputado foi uma tentativa de furto simples de uma garrafa de bebida alcoólica avaliada em R$ 57,90. Alternativamente, a defesa requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […]
RHC 170876/MG
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Wallace Cesar Augusto pediu a revogação da prisão preventiva, com o argumento de que os requisitos para a manutenção da medida não estavam presentes. Alternativamente, foi solicitada a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, conforme o artigo 319 do Código de Processo Penal. 2. TESES DA DEFESA […]
RHC 170814/RS
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de M.S. solicitou a revogação da prisão preventiva, argumentando que a decisão que a manteve carecia de fundamentação idônea. Além disso, a defesa destacou as condições pessoais favoráveis do recorrente, como primariedade e bons antecedentes, bem como a pequena quantidade de drogas apreendidas, pedindo a expedição de alvará de […]
RHC 170764/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Genildo José de Araújo e Allan Fragoso da Silva, presos preventivamente por tráfico de drogas e associação para o tráfico, requereu a revogação da prisão preventiva, alegando que a prisão foi baseada em fundamentos inadequados. A defesa solicitou, inclusive em caráter liminar, a substituição da prisão por medidas […]
RHC 170007/ES
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Klaive de Souza Silva apresentou recurso em habeas corpus, solicitando a revogação imediata da prisão preventiva, sustentando a ausência de fundamentação idônea que justificasse a manutenção da custódia cautelar. A defesa também pleiteou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, argumentando que o réu é primário, […]
RHC 169951/MG
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Rogean Vitor Silva Fernandes interpôs recurso em habeas corpus, pleiteando a concessão de liberdade do recorrente, que foi autuado em flagrante pela prática de tráfico de drogas, com a apreensão de pequena quantidade de entorpecentes (0,48 g de cocaína, 1 comprimido de ecstasy e 1 papelote de cocaína). […]
RHC 169948/MG
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Marcela da Silva interpôs recurso em habeas corpus, com pedido liminar, visando à revogação da prisão preventiva da recorrente. Pleiteou a concessão de liberdade provisória, com a imediata expedição de alvará de soltura. Subsidiariamente, solicitou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do […]