HC 237022/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa requereu, liminarmente, a suspensão do mandado de prisão expedido contra a paciente para que ela pudesse aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus em liberdade, considerando sua condição de gestante em fase final e seu papel como mãe de duas crianças pequenas. Alegou a necessidade de cuidados com […]
HC 237022 MC/SP
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Valdivia Gabriel Perez Bernardo solicitou a substituição da pena privativa de liberdade, em regime semiaberto, por prisão domiciliar humanitária. O pedido baseia-se na condição de saúde da paciente, que está em fase final de gestação, e no fato de ser mãe de duas crianças menores de 4 e 2 […]
HC 219865/PE
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa, por meio de habeas corpus, solicitou a suspensão de um novo julgamento perante o Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito/PE, argumentando que a decisão de submeter o réu a um novo julgamento após sua absolvição anterior com base no quesito genérico era […]
HC 218065/MG
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa, por meio de habeas corpus, solicitou a suspensão de um novo julgamento no Tribunal do Júri, agendado para o dia 20 de julho de 2022, argumentando que a decisão de anulação do julgamento anterior, que havia absolvido o paciente com base no quesito genérico, configurava constrangimento ilegal. A defesa […]
MS 39666 MC/DF
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Edevaldo de Medeiros solicitou a concessão de uma medida liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs a sanção disciplinar de “disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 180 dias”. A defesa argumentou que o CNJ ultrapassou […]
Rcl 57725/PB
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Thiago Câmara Martins ajuizou uma reclamação constitucional com pedido liminar, alegando violação ao enunciado nº 14 da Súmula Vinculante do STF, após ter sido negado o acesso a material probatório essencial, especificamente gravações de câmeras de segurança mencionadas na denúncia, no processo penal que tramita na 7ª Vara […]
HC 244267 MC/SP
1 PEDIDO DA DEFESAA defesa de Fernando Carlos Brito Mendes impetrou habeas corpus com pedido de medida liminar, requerendo que o paciente, na condição de réu foragido, pudesse participar da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência. A defesa argumentou que, mesmo na condição de foragido, o réu teria direito de participar dos […]
HC 212315 TPI/PR
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Jeferson Eduardo Borsato impetrou habeas corpus com pedido de tutela provisória incidental, requerendo a desclassificação da conduta dolosa atribuída ao paciente, de homicídio qualificado para homicídio culposo no trânsito, conforme o art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Subsidiariamente, pediu o afastamento da qualificadora relativa ao recurso que […]
HC 244274 AgR/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Michel Pereira Prudenciano interpôs agravo interno contra a decisão que negou seguimento ao habeas corpus impetrado, solicitando a revogação da prisão preventiva em razão da incompatibilidade com a fixação do regime inicial semiaberto na sentença condenatória. 2. TESES DA DEFESA A defesa argumentou que a manutenção da prisão […]
Rcl 53052/GO
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de José Eliton de Figueredo Junior solicitou o trancamento do Inquérito Policial nº 991/2018, instaurado pela Polícia Federal em Goiás, e a declaração de nulidade de todas as provas produzidas contra o reclamante. Argumentou que a investigação violava a prerrogativa de foro do reclamante, que, durante os fatos investigados, ocupava […]